Selic a 4,25%: além da duplicata, quais outros serviços e produtos podemos ofertar?
A Selic bateu novo recorde de baixa, chegando a casa dos 4,25% ao ano, apontando para uma queda ainda maior das taxas praticadas no nosso mercado, ainda mais nas operações ofertadas pelos grandes fundos de investimento, cuja carteira de investidores somente tende a crescer, diante da igual queda nas taxas de aplicações convencionais. Não é […]
Sócio de sociedade limitada fica por mais de 180 dias como o único da empresa. O que acontece?
Estamos falando da sociedade limitada, que em tese, e até o advento da MP da Liberdade Econômica, necessitaria de duas ou mais pessoas para a sua existência. Assim, diversos casos aparecem onde o sócio faleceu ou retirou-se da sociedade, devendo então o sócio remanescente, no prazo de 180 dias: a) Encontrar um novo sócio para […]
BACEN aperfeiçoa regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro
O Banco Central publicou a Circular nº 3.978, que aprimora a regulamentação que trata da política, dos procedimentos e dos controles internos a serem adotados pelas instituições reguladas na prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo. Os […]
Como ficará o sacado que não paga para terceiros, com a Lei da Duplicata Escritural e o Edital de Consulta Pública 74/2019 BACEN, que regula a Duplicata Escritural?
Nos últimos meses o nosso universo chamado “duplicata” passou por enormes evoluções, com uma certa dificuldade do mercado em acompanhar. No que se refere ao art 73-A, conquista obtida pela luta do Sinfac-SP, idêntico instituto temos na Lei 13.775/2018, que praticamente repete o texto, senão vejamos o comparativo: 1. Art. 73-A do Estatuto da Microempresa […]
Comunicação de Não Ocorrência deve ser prestada até o dia 31/01/2020
Para a atividade de fomento mercantil Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2020, o prazo para realizar a CNO – Comunicação de Não Ocorrência, nos termos do art. 14 da Res 21/2012 COAF: Art. 14. Caso não sejam identificadas, durante o ano civil, operações ou propostas a que se referem os arts. […]
Tempos diferentes: como conciliar cliente, advogado e judiciário
Como podemos conciliar todos os “tempos” necessários para a harmonia entre os envolvidos?
O que acontecerá com a duplicata escritural, o contrato da ESC e a CCB em 2020
O presente artigo visa apontar ao leitor uma situação extremamente importante: estar num ambiente digital é mero efeito colateral da escrituração ou registro do documento. A Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM, descreve alguns títulos considerados valores mobiliários, mas não todos, em especial os novos modelos […]
Com o COAF na estrutura do BACEN, o que muda, inclusive nas regras para o nosso setor?
O Senado finalmente votou a MP que transferiu o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o BACEN. O que muda?
Mais uma da série: pagou as primeiras, negou as demais! Veja o que diz o TJ-SP sobre o caso
A questão em comento no presente texto, lamentavelmente, já nos é peculiar: o sacado paga as primeiras duplicatas relativas a uma nota fiscal e nega as demais, alegando desconhecimento ou falta da entrega da mercadoria. No caso concreto, houve a retenção da nota fiscal, do comprovante de entrega das mercadorias e a notificação do sacado […]
Confissão de dívida pode ser interpretada como assunção da solvência do devedor por parte do cedente
A certeza da execução de uma confissão de dívida tem sido mitigada pelo Judiciário, ainda mais quando falamos da recompra. Aliás, devemos fazer um enorme esforço para fazer constar, e desta forma o Judiciário acreditar, que houve vício de origem nos títulos-objetos da confissão de dívida, como forma de tentar mantê-la válida e eficaz. Pois […]