Securitizadora de recebíveis empresariais: propósito específico e “caixa zero”. Qual serviço ela presta?
A atividade de securitização de recebíveis empresariais ainda traz alguma confusão, por ser uma atividade mais sofisticada e, por conta disse, necessita de maior conhecimento detalhado e investimento do empresário, não sendo a mais adequada para operações com valores pequenos. E chamados a securitização de SPE – Sociedade de Propósito Específico porquanto o objeto social […]
TJSP mantém regresso em contrato de FIDC, impede a revisão dos encargos e de determina o prosseguimento contra os responsáveis solidários em face a recuperação judicial do cedente
Este é um caso rotineiro nas lidas jurídicas, ou seja, execução contra o cedente que pede recuperação judicial, e requer a suspensão do processo, ou seja, que todos os haveres do credor sejam remetidos para a recuperação judicial e seu plano. De quebra, ainda tenta o credor obstaculizar o direito de regresso, assim como rever […]
ESC – Cliente que não é Pessoa Jurídica – incentivo ao MEI – Porque sofremos para pagar a operação?
Todos sabemos que a ESC – Empresa Simples de Credito nasceu para tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, não nasceu para fazer operações com pessoas físicas, tipo crédito pessoal. Ainda, há limitação legal de pagamento da operação, que somente pode ser feita na conta de debito e crédito […]
Securitizadoras não responderão AVEC – Veja os motivos
No dia de ontem, conforme amplamente divulgado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, foram disparadas as chamadas AVECs – Averiguação Eletrônica de Conformidade, para o setor “Factoring”. Mas as securitizadoras não devem receber este procedimento, que visa verificar o nível de aderência do setor aos normativos de LD/FT – obrigações civis correlatas. […]
COAF envia diversas AVECs para empresas do setor – questionário deve ser respondido no prazo e retratar a realidade da sua empresa
O COAF, na qualidade de Órgão Regulador, iniciou o envio de AVECs – Avaliação Eletrônica de Conformidade para o setor Factoring, assim considerando a nova redação da Res 21/2010, com foco no atendimento da Res 31/2019 – Atendimento as sanções do CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas. O que é uma AVEC: é […]
Securitizadora de recebíveis empresariais! Estou migrando, qual a estrutura de capital social x debêntures ?
Como funciona a securitização? Qual sua estrutura? Capital social? Debêntures?
Securitizadoras – Ofício Circular 8/2020/CVM/SIN: COAF ou CVM? Entenda melhor o caso
Como está claro, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, estabeleceu, em seu art. 9º, os segmentos econômicos que devem integrar o sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, trazendo para o […]
Securitização: Direito de Regresso interpretado pelo TJSP
A atividade de securitização guarda algumas semelhanças com relação ao factoring, e nem se diga que o regresso é legalmente previsto para ambas as atividades, malgrados entendimentos jurisprudenciais que insistem em interpretar de forma diversa. Inobstante, nosso texto de hoje fala especificamente da atividade de securitização, nos termos do Julgado abaixo: EMBARGOS À EXECUÇÃO – […]
Supressão de informações de negativação do consumidor e o impacto na concessão de crédito – Entenda o PL 675, indo para sanção presidencial
Por força da pandemia, o Congresso Nacional aprovou na data de ontem, 09/06/20, e está sendo remetido para sanção Presidencial, o PL 675/20 que prevê : 1. A Suspensão das inscrições: registros de informações negativas dos consumidores, bem como os efeitos dessas informações, em cadastros, conforme previsto no § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, […]
Mais uma confecção em RJ: Não perca o prazo! Novamente como ficam os performados, não performados, intercompany, cheques, fraudes etc.?
A Recuperação Judicial arrola no mesmo processo todos os créditos existentes na data do seu pedido. Então, devemos separar cautelosamente: 1.Títulos performados: O cessionário tem o direito de cobrar o crédito cedido do devedor, sem que a recuperação judicial do cedente possa interferir na validade e eficácia do negócio. Entretanto o exercício do direito de […]