Garantia de NP para duplicatas sem origem é permitida, inclusive contra avalista
Esta é uma dúvida recalcitrante no nosso setor: a nota promissória vale?
Engodo contra a fomento mercantil não pode se perpetuar. Confirmação do sacado vale ou não?
A figurinha é repetida: fomento retém nota com comprovante de recebimento, confirma por e mail e gravação telefônica, e ao final o sacado alega qualquer coisa, e acaba livrando-se da responsabilidade.
A reforma dos fundos de investimentos no Projeto de Lei de Conversão 17/2019
O CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços e a insolvência civil dos fundos
Conheça as diferenças entre empresa simples de crédito e factoring
A nova modalidade inserida no mercado pela Lei Complementar nº 167/2019 trouxe um certo alvoroço entre os empresários do nosso setor, que estão avidamente buscando informações para compreender melhor as características da ESC e avaliar suas diferenças em relação ao factoring. » Clique aqui para baixar o documento PDF com um quadro comparativo entre os […]
IOF nas operações da ESC – incidência, fato gerador, contribuinte e parcelamento
A ESC – Empresa Simples de Crédito é uma pessoa jurídica que somente pode operar com outra pessoa jurídica, contratos de empréstimo, financiamento e desconto de títulos, assim conceituados: 1. Empréstimo. 2. Financiamento. 3. Desconto de títulos de crédito. Então, vejamos o que fala a legislação sobre o IOF – Base Decreto 6.306/07: 1. Incidência. […]
Empresa Simples de Crédito – questões polêmicas: Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas?
A Lei Complementar nº 167/2019, como não poderia deixar de ser, até para o cumprimento do seu desígnio, traz uma série de limitações, umas absolutamente necessárias, outras, s. m. j., sem sentido. A primeira limitação: “O valor total das operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito da ESC não poderá […]
Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas? Questões polêmicas da ESC parte IV
A Lei Complementar nº 167/2019, como não poderia deixar de ser, traz uma série de limitações, umas necessárias, outras, s. m. j., sem sentido.
Empresas Simples de Crédito – questões controvertidas: ESC não é um “minibanco” justamente porque não pode captar recursos de terceiros
Com podemos ter uma empresa que negocie empréstimos sem a autorização do Banco Central?
Empresas Simples de Crédito – questões controvertidas: qual a intenção do Legislador?
Vamos falar de questões controvertidas da ESC – Empresa Simples de Crédito, a iniciar pela interpretação extensiva do texto legal – Lei Complementar 167/2019, com as suas regras fundamentais, ou seja, os motivos pelos quais o Legislador formatou a Lei. Vejamos as regas básicas emanadas da intenção do legislador: 1. Redução da concentração bancária e […]
Setor precisa avançar em novos mercados e produtos
O ano de 2018 foi pleno de novidades no mercado, tais como a regulação das fintechs pelo BACEN e o surgimento de tantas alternativas de acesso ao crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte. * Continue a ler o artigo publicado na revista do SINFAC-SP