Medida cautelar: defenda a sua carteira “comissária” e impeça que o sacado pague direto ao cedente
A operação “comissária” sempre foi um enorme risco para o nosso setor, ainda mas quando dispensamos o uso de uma conta Escrow. De uma forma ou de outra, neste exato momento em que vivemos, salta aos olhos o aumento considerável do risco da operação comissária, ainda mais com a extrema necessidade de caixa dos nossos […]
Comissária e Escrow está com os dias contados com a chegada da duplicata escritural?
A duplicata escritural, atualmente em fase de normatização por parte do BACEN, veio para mutar profundamente o mercado com o conhecemos, e esta mudança gradual, mas enérgica, deverá ocorrer tão logo tenhamos a publicação da Circular BACEN. Mas, antes de entrarmos no tema, é necessário que o leitor entenda e aceite que o BACEN é […]
Ainda sobre a prova do vício: e-mail do sacado reclamando pode ser usado — validade da nota promissória
O uso da nota promissória em garantia em sido refutada, quando estamos falando de mero inadimplemento por parte dos sacados, mas, contrário senso, tem sido convalidada, quanto estamos falando de vícios nos títulos negociados. Aliás, sempre repetimos que a grande maioria das demandas envolvendo o regresso, são feitas por conta da vícios de origem, falta […]
Quanto pedir falência do cedente, faça prova do vício dos títulos
O pedido de falência contra o cedente tem uma liturgia especial, considerando alguns requisitos que devemos superar, além dos já previstos da Lei 11.101/05. No caso especifico do nosso setor, devemos fundamentar a demanda executiva com a prova, ou elementos de convicção, que apontem pelo vício dos títulos cujo regresso, via pedido de falência, buscamos. […]
Selic a 4,25%: além da duplicata, quais outros serviços e produtos podemos ofertar?
A Selic bateu novo recorde de baixa, chegando a casa dos 4,25% ao ano, apontando para uma queda ainda maior das taxas praticadas no nosso mercado, ainda mais nas operações ofertadas pelos grandes fundos de investimento, cuja carteira de investidores somente tende a crescer, diante da igual queda nas taxas de aplicações convencionais. Não é […]
Sócio de sociedade limitada fica por mais de 180 dias como o único da empresa. O que acontece?
Estamos falando da sociedade limitada, que em tese, e até o advento da MP da Liberdade Econômica, necessitaria de duas ou mais pessoas para a sua existência. Assim, diversos casos aparecem onde o sócio faleceu ou retirou-se da sociedade, devendo então o sócio remanescente, no prazo de 180 dias: a) Encontrar um novo sócio para […]
Como ficará o sacado que não paga para terceiros, com a Lei da Duplicata Escritural e o Edital de Consulta Pública 74/2019 BACEN, que regula a Duplicata Escritural?
Nos últimos meses o nosso universo chamado “duplicata” passou por enormes evoluções, com uma certa dificuldade do mercado em acompanhar. No que se refere ao art 73-A, conquista obtida pela luta do Sinfac-SP, idêntico instituto temos na Lei 13.775/2018, que praticamente repete o texto, senão vejamos o comparativo: 1. Art. 73-A do Estatuto da Microempresa […]
Tempos diferentes: como conciliar cliente, advogado e judiciário
Como podemos conciliar todos os “tempos” necessários para a harmonia entre os envolvidos?
O que acontecerá com a duplicata escritural, o contrato da ESC e a CCB em 2020
O presente artigo visa apontar ao leitor uma situação extremamente importante: estar num ambiente digital é mero efeito colateral da escrituração ou registro do documento. A Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM, descreve alguns títulos considerados valores mobiliários, mas não todos, em especial os novos modelos […]
Com o COAF na estrutura do BACEN, o que muda, inclusive nas regras para o nosso setor?
O Senado finalmente votou a MP que transferiu o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o BACEN. O que muda?