Confissão de dívida sem duas testemunhas não pode ser executada
Este foi o entendimento do TJ/SP, onde o devedor buscou desconstituir a confissão de dívida, por ter origem em contrato de fomento comercial. Mas o relator entendeu por impedir o seguimento da execução por outro motivo, posto que, analisando o documento (confissão de dívida), verificou que faltavam as duas testemunhas exigidas por lei. Acompanhe: Embargos […]
SINFAC-SP lança contrato-modelo de securitização
O SINFAC-SP apresentou ontem um modelo de contrato-padrão de securitização de ativos empresariais para seus associados. Além do contrato-padrão, também está disponível um modelo de declaração de recebimento para securitização.
Decisão da assembleia de credores é soberana e não pode ser anulada
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso apresentado por uma fabricante de alimentos contra o plano de recuperação judicial de um supermercado.
SINFAC-SP lança novo vídeo institucional
Produção detalha os principais aspectos históricos do fomento mercantil, repassa as conquistas da entidade para o setor e reforça a importância da busca constante pela qualidade sindical e dos profissionais. O vídeo, cuja íntegra pode ser acessada no site do Sindicato, traz não apenas as informações sobre a estrutura e o fuos do ncionamento do […]