A preocupação com a migração de empresas de factoring para a securitização, somente pela busca de uma tributação menor, deu a tônica da palestra ministrada no dia 22 de novembro, na sede, pelo consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves.

“Há muitos empresários de factoring migrando para uma estrutura de securitização somente por uma questão de planejamento fiscal. E isso não é bom, pois uma securitizadora tem de respeitar suas premissas – a captação de recursos para lastrear recebíveis”, afirmou durante a palestra “Securitização de Recebíveis Empresariais – da Estruturação à Tributação”.

Segundo o docente, a Receita Federal está atenta a estes movimentos, e fiscalizações têm ocorrido com frequência, em busca de inconsistências fiscais”, alertou o advogado.

Por ser área relativamente nova dentro do setor, Fuchs reforçou conceitos básicos, como debêntures: oferta pública com esforços privados; recebíveis que podem ser adquiridos; tributação – quando pode ser entendida a simulação?, entre outros tópicos.