Com a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil, algumas ferramentas de cobrança judicial em sede de execução foram aperfeiçoadas e outras criadas, facilitando a constrição de bens do devedor

A impenhorabilidade do salário foi mitigada, assim como as aposentadorias podem ser objeto de gravame em face a verba honorária.

Ainda, as cotas societárias passam a ser alienáveis, mitigando de certa forma oafectio societatis, ou seja, antes da alteração do CPC, as cotas eram penhoradas e o credor  somente conseguia alcançar eventual distribuição de lucros.

Pela nova legislação, é possível, como referido, a alienação das cotas, encerrando a possibilidade de “camuflar” os rendimentos.

Avançando, ainda temos as regras claras para penhora de faturamento da empresa e, por último, a penhora do próprio estabelecimento empresarial.

Direitos sobre bens, os chamados “contratos de gaveta”,  assim como os com alienação fiduciária igualmente podem ser objeto de gravames.

A Neves Advogados Associados fica ao dispor para um bom planejamento estratégico nas demandas de recuperação de crédito, com tecnologia e expertise de longa data no setor.