Com a publicação no dia de hoje, da Circular 4016/20, que dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, identificamos que a duplicata à performar – chamada de duplicata à constituir, nos termos do Edital de Consulta Publica 74/19 BACEN, ou a sua coirmã, recebível mercantil a constituir ( direito creditório oriundo de contrato vigente para fornecimento de bens ou serviços em datas futuras, cujas operações serão formalizadas em fatura por ocasião de sua realização, prevista na Res. 4.815/20, aplicável para operações com Instituições Financeiras, não está integralmente presente na regra.

Quiçá o BACEN tenha perdido uma enorme oportunidade de regrar um fato: o mercado de duplicatas à performar, que a CVM já havia previsto. Ao menos é o que parece numa primeira leitura da regra.

Inobstante, ela está recepcionada no inciso IV do art. 5º, quando fala da anuência do sacador da duplicata escritural sobre o tema: recebível mercantil a constituir: direito creditório oriundo de contrato vigente para fornecimento de bens ou serviços em datas futuras, cujas operações serão formalizadas em fatura por ocasião de sua realização.

Noutras e claras palavras, no caso do recebível mercantil a constituir (note-se que o BACEN evita falar o termo “duplicata”), o sacador compromete-se a obedecer o lapso temporal, ou seja, quando as operações futuras forem realizadas, quando somente então o recebível mercantil passará a valer.

Fica o alerta: embora recepcionada pelo BACEN, o recebível mercantil a constituir somente tem força após a realização da operação, antes é mera expectativa de direito, como sempre foi.