O advogado Alexandre Fuchs das Neves, especialista em Direito Bancário, Fomento Mercantil, Securitizadoras e Fundos de Investimento e consultor jurídico do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado do Rio Grande do Sul, avalia que os dados do SCPC Boa Vista indicam “um pequeno aquecimento da economia”, além de aumento da confiança por parte dos empreendedores. Confira a entrevista ao jornal Ibiá, de Montenegro:

Como o senhor analisa os números do SCPC Boa Vista 2017?

O aumento no número de empresas, em especial na Região Sul, aponta para um pequeno aquecimento na economia. Além disso, indica um igual aumento da confiança do empreendedor, considerando que houve também um incremento nas empresas de porte maior. Quanto ao MEI, que lidera este ranking, realmente aponta para uma formalização necessária, considerando as enormes vantagens desta modalidade empresarial, que engloba inclusive o acesso à Previdência Social e viabiliza modernizar o recebimento dos seus créditos pelo acesso às chamadas maquininhas de cartão de crédito. Esta é uma política inclusiva, necessária para o crescimento saudável e sustentável da economia.

O mercado, ainda que timidamente, já sente o impacto da Reforma Trabalhista?

O início da minha carreira foi na advocacia trabalhista, e, como tal, não podemos afastar a modernização das relações de trabalho e da terceirização, que trouxe muitas oportunidades de trabalho. Apenas para exemplificar um dos reflexos da Reforma Trabalhista, quase 11% dos MEIs são cabelereiras ou esteticistas — atividades que há até bem pouco tempo geravam constantes instabilidades nas relações profissionais. No Brasil, contamos com cerca de 21 milhões de empresas ativas, das quais 1,31% (cerca de 260 mil) estão em Porto Alegre, que teve um crescimento de 7,88% entre 2016 e 2017. E, de acordo com o Portal do Empreendedor, Montenegro contava com 2.836 empresas optantes pelo SIMEI, que é o regime de recolhimento mensal de tributos para esta modalidade de empreendedor.

Que perfil tem o MEI?

Cerca da metade dos MEIs conta com escolaridade média ou técnico completo, obtendo renda maior que os trabalhadores com remuneração fixa. Mas também têm uma carga horária maior, considerando que 30% dos MEIs costumam trabalhar mais de oito horas por dia. Recentemente, a Receita determinou o cancelamento do CNPJ de MEIs que deixaram de cumprir com suas obrigações, e em especial os que deixaram, nos últimos 3 anos, de recolher tributos. Melhor explicando: os que neste período não recolheram qualquer tributo. Mas a chance de parcelamento foi data tempestivamente.

Quanto ao empreendedorismo, o Sebrae, assim como as incubadoras empresariais de algumas universidades, e as chamadas startups, não têm poupado esforços para auxiliar a quem quer empreender, mais muito ainda deve ser feito por parte dos agentes governamentais, que parecem não ter interesse político ou capacidade em facilitar a vida do empreendedor.

Precisamos empreender mais para o Brasil crescer?

O brasileiro é um trabalhador e empreendedor por natureza. Não somos preguiçosos e não temos medo da enfrentar adversidades. Somos uma grande nação, com uma infindável capacidade de trabalho, mas ficaria mais fácil se o governo, que nem sempre consegue ajudar, não atrapalhasse tanto, com emaranhados de legislação e uma bela malha de burocracia. A insuportável carga tributária então, que corrói a capacidade de investir e derruba o resultado, mesmo para o MEI, dispensa qualquer comentário.

E o futuro?

Quanto a financiamento, além do setor de fomento mercantil, em breve o Bacen deverá baixar normatização de entidades de empréstimo entre pessoas e empréstimo direto, estruturadas em ambiente virtual, que trarão linhas de crédito a custos mais baixos que bancos. A informalidade é prejudicial à sociedade e ao empreendedor, que deve gerar riquezas num ambiente regularizado para prosperar em segurança. Todos precisamos avançar cada vez mais, para recuperarmos a nossa competitividade, perdida ao longo de décadas, por total descaso dos governantes.

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