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ESC: MP pode ampliar algumas regras da Empresa Simples de Crédito

ESC:  MP pode ampliar algumas regras da Empresa Simples de Crédito

Com a rápida deterioração do crédito no País, o Governo estuda editar uma MP – Medida Provisória, que pode ampliar algumas regras sobre a ESC – Empresa Simples de Crédito, dentre elas:

1. A possibilidade de ter sócios pessoas jurídicas (atualmente somente pessoas naturais podem ser sócios de uma ESC);
2. A operação sem limitação municipal, ou seja, a ESC poderia atuar fora da sua sede e além dos municípios limítrofes.

São sabemos ainda o teor do texto da MP, tampouco o seu alcance, mas uma ferramenta que certamente poderia baratear o crédito e ampliar consideravelmente a capilaridade seria a possibilidade da ESC ser um agente repassador de recursos do BNDES, operando, grosso modo, como uma SCM – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, atuando no crédito consciente e produtivo.

Não seria demais verificar a possibilidade do setor de fomento mercantil e securitizadoras de ativos empresariais terem algum regramento neste sentido, considerando que possivelmente tenhamos mais de 8.500 empresas deste setor no País, todas com acesso direito aos mais necessitados por linhas de crédito emergencial e, em grande parte, sem acesso aos estabelecimentos oficiais em face aos cadastramentos negativos que trazem consigo.

Independentemente das medidas sanitárias, as quais cabem as Autoridades Competentes, devemos pensar que mundo aflorará após esta terrível pandemia, e o que estamos fazendo, além dos referidos cuidados sanitários, para que tenhamos uma economia menos combalida.