Contrato mãe e demais documentos da operação devem ser assinados pelo e-CNPJ ou e-CPF?
Inicialmente é importante que tenhamos claro o conceito de certificação digital, qual seja, é a atividade de certificar assinaturas digitais, identificando e reconhecendo o seu titular e a sua correspondente chave pública.
Mediante o uso da certificação digital, presume-se a autenticidade e a integridade do documento eletrônico, aplicando-se os seus 4 pilares: autenticidade, integridade, irretratabilidade e privacidade.